Carlos A B Dantas <caio@ime.usp.br>
Caros Redistas
Em quase todas as áreas em nossa Sociedade temos leis muito bem escritas que nos dão a impressão de uma abrangência muito grande e formam uma excelente doutrina do direito. No entanto essas leis sempre deixam um furo formal e são aplicadas só para o cidadão comum, Quase nunca os poderosos economicamente e os políticos são condenados pois quase sempre os tribunais acham um subterfúgio formal para inocentá-los. Veja-se os casos concretos da lei da ficha limpa em que réus confessos são mantidos livres e retomam seus mandatos.
Isto gera uma sensação de impotência nos cidadãos e um grande desânimo para exercer os direitos de cidadania. Para aqueles que não conhecem gostaria de indicar e fornecer o endereço eletrônico da Rede Nossa São Paulo e ao mesmo tempo encaminhar PEC dessa Rede referente a um programa de metas para todas as esferas do executivo. O site é WWW.nossasaopaulo.org.br
? Programa de Metas poderá ser obrigatório para governos federal, estaduais e municipais
A Rede Nossa São Paulo, com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, apresentou hoje, 6 de abril, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.
De acordo com a proposta, o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.
Clique aqui para acessar a íntegra da PEC
Um abaixo-assinado começou a circular para que outras organizações possam aderir à proposta que será encaminhada aos partidos políticos. Clique aqui para assinar o documento. Veja aqui a relação das organizações que já declararam apoio à proposta.
Participe e divulgue!
Abraços,
Zuleica Goulart
Secretaria Executiva
Rede Nossa São Paulo ?
A meu ver a Rede Nossa São Paulo representa um instrumento que sai do plano da discussão teórica para lutar por ações que vem resgatar a cidadania. Abs. Carlos Alberto( Caio) Dantas