CCJ da Câmara aprova proposta de eleição direta para reitores de universidades públicas

["Dani Gamerman" <dani@im.ufrj.br>]

Proposta também determina que haja representação da sociedade nos órgãos 
máximos de deliberação das instituições públicas de ensino superior.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira 
(1) proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-
reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme 
a proposta participarão da votação os professores, alunos e servidores 
técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e 
regimentos.
 
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter 
sido alterada na Câmara.
 
O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das 
instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, 
com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por 
representantes da sociedade civil local e regional.
 
Em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os professores ocuparão 
70% dos respectivos assentos, inclusive nos que tratarem de elaboração e 
modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
 
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos 
projetos de Lei 4646/04, do Senado, e 3674/04, da deputada Alice Portugal 
(PCdoB-BA). As propostas modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (LDB).
 
De acordo com a Lei 9.192/95, cabe ao presidente da República indicar os 
reitores das universidades federais, a partir de uma lista de três nomes 
apresentada pelos respectivos conselhos universitários. Quanto aos órgãos 
colegiados máximos das universidades, são compostos apenas pela comunidade 
acadêmica, conforme a LDB.
 
O relator da proposta foi o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que 
apresentou parecer favorável. A análise da CCJ se limitou aos aspectos de 
admissibilidade da proposta (constitucionalidade, juridicidade e técnica 
legislativa).


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Dani Gamerman
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