Projeto torna crime erro em pesquisa antes de eleições
Proposta está pronta para análise na Câmara
DE
BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que
torna crime a divulgação de pesquisa de intenção de voto até cinco dias antes da
eleição quando o resultado final ficar acima da margem de erro prevista do
levantamento.
Após a votação na CCJ, no fim de maio, o texto seguiu para análise do
plenário. Ainda não há previsão para que ele seja votado. Se aprovado, terá que
tramitar no Senado.
A proposta também aumenta a multa para a divulgação de sondagens consideradas
fraudulentas. O valor varia entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, em vez de R$ 53 mil
a R$ 106 mil, como é hoje.
O projeto ainda mantém a pena de seis meses a um ano de prisão em caso de
fraude.
Autor da proposta, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a
ideia é "coibir a prática de manipulação" das sondagens.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, Fernando
Ribeiro, classificou a proposta de "absurda". Para o diretor de Negócios do
Ibope Inteligência, Hélio Gastaldi, o projeto tem uma "roupagem" de proteção ao
eleitor, mas, na verdade, presta um desserviço.
Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, a conceituação de pesquisa
fraudulenta sugerida pelo projeto é inconstitucional, uma vez que inibe e
restringe a divulgação de informações.
"O resultado de uma pesquisa e a margem de erro se referem apenas ao dia da
pesquisa. Os cenários se modificam nos últimos dias das eleições. Não há lei que
obrigue o eleitor a não mudar de votos nos últimos dias."
Paulino lembrou que na eleição de 2010 a possibilidade de segundo turno entre
Dilma Rousseff e José Serra só foi verificada na última semana do primeiro
turno.