SUMÁRIO

Título    I - Da Universidade e seus Fins...................... 1

Título   II - Da Constituição da Universidade..................1/3

Título  III - Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros.........3/4

Capítulo    I - Do Patrimônio....................3/4

Capítulo   II - Dos Recursos Financeiros...........4

Título   IV - Da Administração da Universidade................5/15

Capítulo    I - Dos Órgãos Centrais................5

Capítulo   II - Do Conselho Universitário........5/9

Capítulo  III - Dos Conselhos Centrais e Pró-           &nbp;    Reitorias.......................9/11

Capítulo   IV - Da Reitoria................... 11/12

Capítulo    V - Do Reitor......................12/14

Capítulo   VI - Do Conselho Consultivo........ 14/15

Título    V - Das Unidades...................................15/23

Capítulo    I - Dos Órgãos de Administraçóo.......15

Capítulo   II - Da Congregação................ 15/17

Capítulo  III - Do Diretor.....................17/18

Capítulo   IV -  Do Conselho  Técnico-Administrativo.................................18/19

Capítulo    V - Da Comissão de Graduação......... 19

Capítulo   VI - Da Comissão de Pós-Graduação......................................19/20

Capítulo  VII - Das Demais Comissões............. 20

Capítulo VIII - Dos Departamentos.............20/23

Título   VI - Do Ensino......................................24/27

Capítulo   I - Do Concurso Vestibular..........24/25

Capítulo  II - Da Graduação...................25/26

Capítulo III - Da Pós-Graduação................26/27

Capítulo  IV - Das Qualificações Universitárias...27

Título  VII - Da Atividade Docente...........................28/31

Capítulo   I - Disposições Gerais..............28/31

Capítulo  II - Do Regime de Trabalho..............31

Título VIII - Das Dignidades Universitárias.....................32

Título   IX - Disposições Gerais.............................32/34

Título    X - Disposições Transitórias.......................34/39