Título I - Da Universidade e seus Fins...................... 1
Título II - Da Constituição da Universidade..................1/3
Título III - Do Patrimônio e dos Recursos Financeiros.........3/4
Capítulo I - Do Patrimônio....................3/4
Capítulo II - Dos Recursos Financeiros...........4
Título IV - Da Administração da Universidade................5/15
Capítulo I - Dos Órgãos Centrais................5
Capítulo II - Do Conselho Universitário........5/9
Capítulo III - Dos Conselhos Centrais e Pró- &nbp; Reitorias.......................9/11
Capítulo IV - Da Reitoria................... 11/12
Capítulo V - Do Reitor......................12/14
Capítulo VI - Do Conselho Consultivo........ 14/15
Título V - Das Unidades...................................15/23
Capítulo I - Dos Órgãos de Administraçóo.......15
Capítulo II - Da Congregação................ 15/17
Capítulo III - Do Diretor.....................17/18
Capítulo IV - Do Conselho Técnico-Administrativo.................................18/19
Capítulo V - Da Comissão de Graduação......... 19
Capítulo VI - Da Comissão de Pós-Graduação......................................19/20
Capítulo VII - Das Demais Comissões............. 20
Capítulo VIII - Dos Departamentos.............20/23
Título VI - Do Ensino......................................24/27
Capítulo I - Do Concurso Vestibular..........24/25
Capítulo II - Da Graduação...................25/26
Capítulo III - Da Pós-Graduação................26/27
Capítulo IV - Das Qualificações Universitárias...27
Título VII - Da Atividade Docente...........................28/31
Capítulo I - Disposições Gerais..............28/31
Capítulo II - Do Regime de Trabalho..............31
Título VIII - Das Dignidades Universitárias.....................32
Título IX - Disposições Gerais.............................32/34
Título X - Disposições Transitórias.......................34/39