TSE quer abrir código-fonte das urnas eleitorais

[Leandro Diullas Sperandio <diullas@linux.ime.usp.br>]

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TSE quer abrir código-fonte das urnas eleitorais 
 
  
24 de Agosto de 2001 às 20:06
Fonte: Empório Linux 
 
  
Trata-se de uma vitória do Software Livre, pois a disponibilidade do
código para as eleições de 2002 já havia sido requerida pelo deputado
Jorge Bittar (PT-RJ) há cerca de dois meses, no Congresso Nacional. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Nelson Jobim,
afirmou, nesta quarta-feira, dia 22, que os partidos políticos poderão ter
acesso ao código fonte do sistema eletrônico de votação nas próximas
eleições.

Segundo Jobim, o TSE quer acabar com o que chamou de "síndrome da
conspiração", levantada por alguns partidos que temem fraudes eleitorais
com a utilização do sistema.

De acordo com o Ministro, 120 dias antes das eleições marcadas para o ano
que vem, o TSE deverá se reunir com os partidos políticos para fornecer
todas as informações relativas ao sistema eletrônico de votação. Depois,
sessenta dias antes do pleito eleitoral, o TSE apresenta o sistema já com
a chave criptográfica para impedir que ele seja novamente aberto.

O Ministro entende que o processo eleitoral brasileiro é transparente, mas
não vê motivos para não deixar de atender os pedidos dos partidos, se
estes ainda têm dúvida com relação ao sistema.

Nelson Jobim participou, hoje, de uma audiência pública na Comissão de
Ciência e Tecnologia, na Câmara dos Deputados onde explicou o sistema de
votação eletrônico utilizado pelo TSE desde 1996.

Quanto a possibilidade do Congresso modificar a legislação, obrigando que
as urnas eletrônicas passem a imprimir os votos, Jobim defendeu uma regra
de transição. Já que seria impossível para o TSE realizar em tão curto
período de tempo novas licitações para aquisição de impressoras para mais
de 300 mil urnas.

Além disso, o Ministro destacou que as atuais urnas teriam que ser
reconfiguradas para receber as novas impressoras. Uma alternativa, segundo
ele, seria que o TSE adotasse o uso de impressoras nas 50 mil urnas, que
ainda serão compradas pelo Tribunal para as próximas eleições.

Neste caso, a regra de transição seria a utilização de impressoras nesses
novos equipamentos, mantendo as demais ainda pelo sistema eletrônico
atual. Hoje, o sistema permite a impressão de apenas um mapa de votação,
após totalizar os votos de uma sessão eleitoral.

Pode-se de fato, considerar a iniciativa do Ministro uma vitória do
Software Livre, pois a disponibilidade do código para as eleições de 2002
já havia sido requerida pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) há cerca de
dois meses, no Congresso Nacional.

O presidente do TSE disse ainda que o edital para licitação das 51 mil
urnas já está pronto e deverá ser publicado até o próximo mês.
 

 
  
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