Uma liminar suspendeu semana passada a primeira licitação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o Programa Telecomunidade Educação, que usa recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Os autores da ação, deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG), acham que a licitação privilegia as concessionárias do serviço de telefonia fixa, na medida em que elas se tornam intermediárias do governo na aquisição de computadores.
A situação é grave, pois afeta um dos principais instrumentos de política
pública, que, ampliando o potencial de acesso dos estudantes às novas
tecnologias de informação e comunicação, promete reduzir um pouco a desigualdade
de renda e poder. A demora em regulamentar e executar políticas de
universalização do acesso à internet e a outros serviços intensivos nessas
tecnologias aumenta o fosso entre os que podem pagar (por telefones,
computadores, TVs a cabo etc.) e os excluídos.
E o problema não é só jurídico. A meta do governo de fazer a instalação
de 290 mil computadores com acesso à internet em 13 mil escolas do ensino médio
e profissionalizante até o final de 2002 tem sido alvo de críticas. Como
sublinhou o colunista desta Folha Luis Nassif, a licitação para distribuir um
micro para cada 25 alunos da rede pública não é um mero programa de
distribuição. Além do hardware, está em jogo a ação dos Estados na capacitação
de professores para o ensino das novas tecnologias.
E há o debate sobre o software: na licitação, o MEC definiu que dos 280
mil microcomputadores, 250 mil devem estar equipados com um sistema Windows, da
Microsoft. Apenas 30 mil viriam com o Linux, um sistema que é aberto (ou seja, a
própria comunidade pode desenvolver os softwares, sem que seja preciso pagar
royalties em dólar).
A abertura do governo para discutir o tema continua mínima. É louvável a
pressa em equipar e dar às novas gerações o imprescindível acesso à internet e à
tecnologia da informação. Resta saber se o planejamento da tarefa leva na devida
conta os aspectos pedagógicos e tecnológicos.
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