Você
que é proprietário rural, urbano, comercial ou industrial sabia de mais um golpe
contra a sua propriedade está para ser aprovado, no silêncio dos meios de
comunicação e no burburinho das votações do Congresso?
A
Comissão Especial da Câmara aprovou (12/5) Proposta de Emenda Constitucional
(PEC 438/01) prevendo desapropriação
sem nenhuma indenização de terra ou imóveis urbanos assim como todo e
qualquer bem de valor econômico aprendidos em decorrência da exploração do
trabalho escravo.
Mas
o que é trabalho escravo?
A
expressão continua indefinida. E, pior, foi estendida para as áreas urbanas.
Um trabalhador informal, que hoje é calculado em 58% da massa de trabalhadores,
pode servir de motivo para o confisco do imóvel rural ou urbano. O proprietário
ou seus herdeiros não terá direito a qualquer indenização.
O
presidente da Câmara, João Paulo Cunha, declarou que pretende colocar a PEC em
votação no Plenário na próxima semana.
Caso
venha a ser aprovada a lei, o Brasil inteiro perderá com mais este golpe
contra a propriedade, e com mais uma fonte de conflitos no meio rural e,
agora, urbano. O MST não espera outra coisa!
Precisamos,
isto sim, de uma reforma das leis trabalhistas que atenda às
peculiaridades das várias atividades econômicas, de leis que facilitem a geração
de empregos e a legalização de milhões de trabalhadores informais.