Re: [ABE-L]: projeto de lei regulamentandop a profissao de estatistico

["Luis Paulo Vieira Braga" <lpbraga@im.ufrj.br>]

É sintomático que o tema tenha motivado tantas mensagens para a lista da 
ABE. Expõe a fragilidade do mercado de trabalho no Brasil, motivando, 
infelizmente, a abordagem meramente corporativa para a questão do exercício 
de atividades relacionadas com a estatística. Discussões semelhantes se dão 
em outras áreas de caráter interdisciplinar, como a administração e a 
informática. 

Tudo começou com um alerta sobre a tramitação de um projeto de lei (Pl 7346) 
que visa fortalecer e aprimorar a lei no. 4739 de 15-07-1965 e a sua 
regulamentação através do decreto 62.497 de 1-04-1968. Vou me ater somente 
às questões relativas ao ensino superior, que pareceram ser objeto da 
maioria das mensagens. Pela legislação vigente muito do que ocorre nos 
departamentos de estatística viola a lei, pois o ensino superior em cursos 
de estatística é privativo da carreira de estatístico, basta ler o Art. 12 
da regulamentação vigente:

DECRETO n.o 62.497, DE 1.o DE ABRIL DE 1968
Art. 12 - Na administração pública, autárquica, paraestatal e de economia 
mista, inclusive bancos de que forem acionistas os Governos Federal, 
Estadual ou Municipal, nas empresas privadas e nas empresas sob intervenção 
governamental, ou nas concessionárias de serviço público, o provimento ou o 
exercício de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção 
de órgão, serviço, seção, turma, núcleo ou setor de Estatística, bem como o 
magistério das disciplinas de Estatística, constante dos currículos dos 
cursos dessa natureza, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos, 
requerem como condição essencial, que o interessado apresente a carteira 
profissional de Estatístico.

(fonte http://www.confe.com.br/pag-002.htm)

Ocorre que com o fortalecimento da pós-graduação no Brasil, os corpos 
docentes dos cursos de pós-graduação em estatística passaram a incluir em 
seus quadros - engenheiros, psicólogos, arquitetos, médicos, e outras 
carreiras, desde que tivessem se doutorado em uma área afim ou específica da 
estatística. A influência da pós-graduação, principalmente, nas IFES e nas 
IEES, cresceu a tal ponto, que as graduações passaram cada vez mais a serem 
tuteladas pelo ponto de vista da pós. Não é por acaso, que uma das mensagens 
enviadas para o forum da ABE, é de alguém quem foi buscar fora do país 
melhores oportunidades de trabalho, e advoga  uma restrição maior ainda para 
alguém exercer a profissão de estatístico (dentro ou fora da universidade) - 
a de ter pós-graduação. Segundo ele, os cursos de bacharelado no Brasil 
formam na media (sem trocadilho) um bacharel em estatistica,  que é no 
maximo um imputador/depurador/organizador de dados.  Mais ou menos na mesma 
linha outra mensagem defende o médico estatístico, porque o mesmo teria 
feito uma pós-graduação em bioestatística. Curiosamente, esta pós-graduação 
não figura dentre os cursos de pós-graduação em estatística reconhecidos 
pela CAPES, cujos critérios renovados foram divulgados recentemente neste 
forum. 

Portanto, em oposição à investida do conselho federal de estatística, que 
pretende fortalecer sua posição no cenário nacional através de uma lei que 
se faça cumprir efetivamente, erige-se a reação de algumas lideranças da pós-
graduação, que vislumbram a certificação do profissional em estatística pela 
via da pós. Ambas as abordagens são corporativistas e passam ao largo do 
problema da formação profissional em caráter amplo - função pública, ética 
profissional e defesa dos valores nacionais. Tão em desuso nos tempos atuais 
para além da política, em que não se precisam sequer justificar os meios 
pelos fins, porque não há mais fins, mas somente meios para alcançar ganhos 
e privilégios.

Encerro relatando uma conversa com um diretor de uma famosa consultora 
multinacional que havia resolvido os problemas com os conselhos regionais de 
administração e contabilidade, guardando em um armário junto com as 
vassouras alguns profissionais com as carteirinhas em dia, para que, no caso 
de ser necessário, eles atestarem que os sistemas administrativos e 
contábeis desenvolvidos por matemáticos, engenheiros, economistas e outros 
foram supervisionados pelos mesmos.

Enquanto de um lado houver uma tarefa importante a ser realizada, e de outro 
houver alguém capaz de realizá-la eficientemente, não haverá conselho 
regional ou comitê de pós-graduação capaz de impedir que os dois lados se 
encontrem. Somente num país burro como o nosso, que prefere destruir PIB em 
nome dos privilégios, é que ainda se tenta impedir este encontro.

Prof. Luis Paulo
DME
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21945-970 Rio de Janeiro, RJ

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