O fim do teto é o alargamento do ralo
Luis Paulo Vieira Braga
Com a aprovação na Câmara dos Deputados da meta de 10% do PIB para a Educação até 2020, o Poder Legislativo prioriza uma antiga reivindicação do setor, inserindo o país no rol da nações desenvolvidas que alocam até mais do que esse percentual. A defasagem do país em educação, do básico ao superior, é visível e se manifesta nas avaliações nacionais e internacionais. Recentemente, uma instituição de avaliação de universidades(QS) divulgou uma lista das melhores universidades na América Latina, o Chile abiscoitou quatro posições e o Brasil apenas três (USP, UNICAMP e UFRJ). Ora o Chile é um país com menos de um décimo da população e da área do Brasil, que na década de setenta foi destroçado por uma guerra civil, portanto não se justifica um desempenho brasileiro tão fraco. No contexto internacional fica pior, pois dentre as trezentas melhores universidades do mundo, apenas a USP e a UNICAMP comparecem. Seriam esses resultados reflexo da falta de recursos para pagar salários, comprar equipamentos e construir prédios? Em parte sim, mas o Estado arrisca-se a injetar mais dinheiro - sem os esperados resultados - se não fizer acompanhar o aumento de investimento pelo aumento da eficiência e da garantia de que essas verbas beneficiem o conjunto do corpo social das universidades e demais instituições de ensino.
As instituições federais de ensino superior receberão 77.178 novas vagas (PL 2134/2011) para professores, técnicos e administradores que se somam às vagas por aposentadoria ou abandono que são geradas naturalmente pela dinâmica das ifes. Um número crescente dessas vagas está sendo ocupada por reingresso, ou seja o docente se aposenta e reingressa em uma nova vaga. Em 2011, mais de 3.600 docentes se enquadravam nessa situação. Há várias modalidades de casos que geram o reingresso: a) um professor federal é aprovado em concurso para titular, aposenta-se na matrícula corrente e assume o novo cargo; b) um servidor federal aposentado, docente ou não, presta novo concurso e acumula. Na USP o reingresso de docente na carreira não é permitido. Na resolução da USP eram consideradas razões de ordem previdenciária e acadêmicas. Entendia-se que para bem cumprir sua missão a comunidade acadêmica deveria estar sempre se renovando para que pudesse acompanhar a evolução do conhecimento , pois dada a sua própria natureza espera-se que possam ser recrutados jovens de grande potencial criativo para dar continuidade ao trabalho desenvolvido. Por outro lado a Universidade estava convencida que era importante poder contar com a colaboração de professores aposentados possuidores de experiência, grande cabedal de conhecimentos em geral e especialmente em suas áreas de sua atuação. A solução seria aceitar a colaboração graciosa dos aposentados que estivessem dispostos a tal... Nas ifes o caminho adotado foi outro. Abundam exemplos de salários da ordem de R$ 30.821,99, como é o caso do professor B. de uma universidade federal no Rio de Janeiro, ou de R$ 29.475,50, no caso do professor G. de uma universidade no Nordeste do país, região de miséria endêmica. Ou ainda de um pesquisador federal aposentado C. que reingressou em uma universidade federal percebendo nada menos do que R$ 31.493,63. O dique que represa parte desses recursos chama-se teto salarial do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988, no caso do executivo o limite é o salário do presidente da república, atualmente da ordem de R$ 26.700,00. Assim parte dos vencimentos desses professores é deduzida para respeitar o dispositivo constitucional, o que acaba sendo um inibidor econômico da prática, já que questão ética não é uma opção. Mesmo essa tênue barreira está prestes a ser eliminada, pois um Projeto de Emenda à Constituição acaba com os tetos, reabrindo caminho para a restauração dos marajás no funcionalismo público em geral e em particular no setor de educação. O fim do teto salarial representa, portanto, o alargamento do ralo por onde vão correr as verbas para a educação.