A transposição do sistema nacional de educação
Luis Paulo Vieira Braga
“O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), M.P., comemora a aprovação do projeto. Segundo ele, as cotas são necessárias para facilitar o acesso das classes menos favorecidas ao ensino superior público:- A aprovação de uma lei desse tipo é uma demanda de muito tempo. Podemos fazer uma analogia desse projeto com as leis que determinam uma tratamento diferenciado a deficientes, idosos e gestantes. Ninguém questiona a necessidade de instalação de rampas para facilitar o acesso de idosos e deficientes. A lei das cotas nada mais é que uma rampa para facilitar o acesso das classes menos favorecidas...” http://oglobo.globo.com/educacao/obrigatoriedade-de-cotas-nas-universidades-divide-opinioes-5732108#ixzz23WGPKoge
A analogia entre negros e deficientes feitas por um racialista demonstra o quanto de recalque essa proposta implica, além do que pela rampa do deficiente também passa qualquer outra pessoa, o que não é o caso das cotas. O PL 180/2008 aprovado no Senado, após igual sucesso na Câmara dos Deputados, e enviado para sanção pela presidente da república (que é favorável ao mesmo) demonstra o fosso que existe entre os poderes Legislativo e Executivo e a sociedade civil. Ou o que significam as manifestações contrárias de ANDIFES, SBPC, reitores de universidades, professores, e tantos outros? Teriam os fazedores de lei analisado as implicações do projeto ou apenas os benefícios eleitorais?
O PL se soma ao REUNI, ao novo ENEM e ao SISU naquilo que se pode chamar de transposição do sistema nacional de ensino, reformando-o do topo para a base, ou do final para o início, como queiram. Pelos resultados preliminares parece mais que estamos regredindo, ao invés de avançar. Uma mini transposição análoga foi proposta ainda no regime militar, com a implantação da pós-graduação nas universidades brasileiras – uma certeza de melhoria para a graduação. Embora a produção científica brasileira tenha evidentemente crescido no contexto mundial, suas universidades não correspondem à importância econômica, demográfica e territorial do país, mostrando que fazer crescer a cereja do bolo não implica necessariamente no aumento do mesmo.
As pressões tardias contra o projeto concentram-se agora na esperança de que a presidente vete o prazo de quatro anos exigido pelo PL para dividir ao meio o contingente estudantil entre brancos, pardos, negros, indígenas e brancos, pardos, negros, indígenas. Com a diferença de que uns levarão no peito uma estrela com dizeres – cotista – e os outros não. O argumento protelatório, típico da resistência passiva, encobre um dilema atroz – mais tempo para o quê ? Para melhorar o ensino fundamental e médio ou para piorar o ensino superior?