Prezados Colegas,
O reconhecimento da profissão de Estatísitco na legislação eleitoral é, pra
mim, um marco muito importante para todos nós profissionais.
A profissão de Estatística foi criada em 1965, por lei federal,
regulamentada incialmente por decreto federal e depois pelas resoluções do
CONFE.
Mas grande tem sido o desafio do sistema CONRE´s/CONFE em fiscalizar o
exercício profissional por diversos e complexos motivos que gastaria muito
tempo para descreve-los suficientemente. Mas, sem sombra de dúvidas, a
inclusão na legislação eleitroal foi um marco muito importante para o
reconhecimento de nossa profissão.
Os Conselhos Regionais tem poucos ou quase nenhum instrumento legal para
auxiliar da fiscalização do exercício profissional. Assim, a atual
legislação eleitoral apenas reconheceu um obrigatoriedade que já existia por
lei. Ora para fazer uma pesquisa quantitativa envolvendo processos amostrais
e de inferência já era obrigatório que fosse realizado por um profissional
de nível superior legalmente habilitado. E como a legislação Brasileira
prevê esse controle? O MEC diz que para formação de um bacharel de nível
superior é necesário um curso devidamente homologado pelo MEC de no mínimo
3.000 horas. E para atuação profissional é necessário o registro deste
bacharel formado no Conselho de classe. Pronto, ai formou-se a cadeia de
controle da nossa legislação.
Mas, sempre houve a atuação nesta área por diversas empresas sem a devida
inscrição e as pesquisas quantiativas planejadas e coordenadas por diversas
pessoas sem a formação mínima requerida pelo MEC e sem o registro no órgão
de classe conforme determinação legal.
E o que os Conselhos faziam? quase nada.
Assim, a própria administração pública e seus diversos sistemas admitiam
isso...
A legislação eleitoral só reconheceu uma legislação federal já exitente e
disse, "para fazer pesquisas quantitativas é necessário que seja planejada e
coordenada por um estatístico!". Ou seja, nada mudou, porque isso já era
obrigatório. Assim, o sistema eleitoral apenas reconheceu a legislação
anterior.
O primeiro e grande passo foi dado. Pois agora os TRE´s passaram a auxiliar
a fiscalização do exercício profissional dos estatísticos nos casos de
pesquisa eleitoral. Bravo!! ganhamos um excelente aliado para a
fiscalização.
Com relação a qualidade destas pesquisas, os tribunais nada ou quase nada
podem fazer.
Se alguns Juízes amadurecerem mais, eles podem requisitar pareceres de
peritos nomeados por ele. A justiça pode fazer isso. Pode ainda requerer
parecer do CONFE. Veja o que diz o artigo 23 do Decreto Federal nº 62.497,
de 1º de abril de 1968, que aprovou o regulamento para o exercício da
profissão de estatístico.
Art. 23 - O Conselho Federal de
Estatística tem por finalidade orientar, supervisionar, disciplinar e
fiscalizar o exercício da profissão de Estatístico e contribuir para o
aprimoramento da Estatística no País.
Parágrafo único. O Conselho Federal de
Estatística se constitui em órgão consultivo do Governo no que refere ao
exercício e aos interesses profissionais do Estatístico.
Mas se o sistema judiciário ainda não fez muito nós podemos fazer sim!!!!
Assim, conclamos a todos os profissionais estatísticos, todos os
professores, e todas as instituições para atuarem firmemente no auxílio da
fiscalização, principalmente da qualidade destas pesquisas. Assim, nós
podemos fazer a diferença.
Nós temos que formular denúncias em casos concretos, formularmos processo
admistrativos concretos, fazer autuações e penalizar as atuações incorretas.
Sem denúncia não há processo para culminar em alguma pena. Sem pena não há
aprendizado.
Se faço errado e nada acontece... então, tudo posso. Faço o que me
aprouver...
Portanto, vou mais uma vez conclamar:
1) Vamos fazer denúncias; quem? (qualquer um, todos os profissionais
estatísticos, todos os professores, e todas as instituições)
2) Aos Conselhos, vamos apurar, vamos fazer julgamentos inparciais, técnicos
e profundos, requerer pareceres de especialistas;
3) Aos Conselhos, vamos criar jurisprudênciais, formular decisões,
profissionailizar nossa câmara julgadora;
4) Ao CONFE, vamos apereiçoar nossa legislação quanto a fiscalização, e
também, vamos criar jurisprudênciais, formular decisões, profissionailizar
nossa câmara julgadora;
Tá na hora do sistema funcionar para respoder aos anseios de nossa
comunidade acadêmica e de nossa população.
Com relação as questões técnicas devemos aprofundar as discuções, só que
nessa área acho que de forma acadêmica, científica. Acho que um debate
informal poderia produzir idéias e discussões, mas somentes trabalhos
acadêmicos é que poderiam ter uma alcance maior.
Querem ver? posso defender o sistema de cotas. Poderia levantar a hipótese
de que no caso das questões eleitorais a realização de obras influenciam na
decisão do eleitor. Por exemplo, num bairro que possui uma determinada
identidade entre os moradores, o nível de descaso ou de obras podem
influenciar de forma signicativa a opinião dos eleitores? Será que esta
hipóetese é absurda? Se assim fosse, determinar cotas por estratos
identifcados como identidades de bairros ou regiões, não seria um absurdo.
Como seria coletar amostra por critérios 100% randômicos? Penso eu que não
temos como escolher ao acaso um eleitor. Para isso deveríamos numerá-lo num
cadastro completo e sorteá-lo usando uma função randômica.
Como costumo fazer? Determino cotas nos bairro proporcionais a população.
Nos bairros, a partir de uma média de número de residências nas quadras,
determino quantas quadras serão pesquisadas e as a seleciono por meio de
função randômica. Depois, em cada quadra selecionada sorteio o vértice
incial de cada quadra, e depois sorteio a primeira residência a ser
pesquisada de forma sistemática naquela quadra. Assim, o pesquisador já sai
para o campo sabendo qual a residência que irá pesquisar. Sempre utilizando
as técnicas amostrais. Se está certo ou não não sei. Mas pelo mesno não
deixo para o pesquisador de campo o trabalho de tomar a decisão de onde
pesquisar, o faço de forma científica, ele só deve seguir um roteiro
imparcial e causístico para seguir.
A maioria dos institutos não planejam de forma adequada sua coleta, até para
reduzir os custos. Assim, é deixado uma parcela muito grande para que o
pesquisador de campo tomar suas decisões no calor da coleta. O que
certamente pode aumentar muito a possibilidade de viés.
Mas há outros problemas. Na questão eleitoral há o princípio do "voto
secreto", que dá o direito da não identificação do voto. Logicamente este
princípio se estende ao eleitor quanto sua intenção de voto mesmo antes da
eleição. Assim, ninguém é obrigado a revelar seu voto. A partir daí Juízes
tem proíbido a identificação do eleitor na declaração da intencão de voto.
Ora se faço um levantamento residencial, em tese deveria fazer o controle e
repesquisar um percentual da amostra para checar se o questionário foi
efetivamente aplicado e a intensão do voto foi efetivamente trasncrita sem
manipulações pelo pesquisardor de campo. Mas como vou fazer se não consta o
nome do eleitor e não posso identificá-lo? Como as empresas podem fazer o
controle de qualidade do levantamento? Dizem que fazem, mas acho que não o
fazem.
Temos que ver a forma como os candidatos apresentam os resultados... muitas
vezes de forma toda distorcida. O gráficos elaborados de forma completamente
tendenciosas. Há possibilidades de vendas de resultados durante o processo
para ao final vender apenas percentuais dentro da margem de erro..
Diversos outros pontos precisam ser realmente debatidos cientificamente.
Acho que as universidade devem criar seminários, debates, etc.. até
culminarem em diversos trabalhos científicos que possam nortear mais
adequadamente os profissionais do ramos e logo em seguida o CONFE poderá
sugerir mudanças na legilação quanto a fiscalização e quem sabe na
legislação eleitoral.
Também é fundamental fazermos alguma coisa além dos debates. Fazer algo.
Pois certamente se isso continuar assim, vai decretar de vez a fanlência do
Sistema CONRE´s/CONFE e logo em seguida da profissão de Estatístico.
Saudações,
Apolo F N Santos
Estatístico/Presidente CONRE PA/AP
_____
De: dsfontes@gmail.com [mailto:dsfontes@gmail.com] Em nome de DSFontes
Enviada em: quarta-feira, 22 de outubro de 2008 12:31
Para: CONFE; CONRE-1ª REGIÃO; CONRE-2ª REGIÃO; CONRE-4ª REGIÁO; CONRE-5ª
REGIÃO / Jair; CONRE-7ª REGIÃO / Robson; CONRE-8ª REGIÃO / Apolo
Cc: Geraldo Magela Morcerf; Ronaldo Gueraldi; Luiz Carlos da Rocha; Nelson
Raso CONFE; André Gustavo Guimarães Cunha; André Arantes; Diorlene Oliveira
da Silva
Assunto: Re: [ABE-L]: Comparação de pesquisas eleitorais com os resultados
das eleições
Encaminho mensagem complementar do Prof. José Carvalho --- estatístico
formado pela ENCE, com mestrado em estatística pela USP e doutorado em
estatística pela Universidade de Iowa (EUA), registrado regularmente no
CONRE-3:
"Obrigado aos colegas que se manifestaram. Sempre é bom suscitar uma
discussão nesta lista.
Quanto a me dirigir ao TSE ou, mais modestamente, ao CONRE, digo-lhes: não
adianta. Já tentei no passado. O CONRE, pelo que vejo, pode pouco. Não há
muito tempo passado, discuti com a colega Márcia Cavallari, do IBOPE, em
reunião promovida pelo CONRE. Foi a mesma discussão, de que as margens de
erro não têm base no esquema de amostragem que eles usam. Acho que o CONRE
já se dá por achado de se exigir a assinatura de um estatístico. Um dia,
quem sabe porisso, as pesquisas eleitorais vão melhorar. Quanto ao TSE é mal
assistido. Afinal, não foi um juíz quem escreveu a asneira de que a amostra
tem de ser representativa. O TSE já tem seus assessores - e talvez seja um,
ou mais de um, estatístico de carteirinha.
Talvez, apenas para ver no que dá, eu envie o texto hoje, à FSP e ao
Estadão.
A ver...
Abraços.
Zé C.
--
José F. de Carvalho, PhD
Statistika Consultoria
+55-19-3236-7537"
Abraços,
Doris
2008/10/21 DSFontes <dsfontes@uol.com.br>
Caros colegas:
Volta à tona o assunto "qualidade da pesquisa eleitoral vs. resolução do
TSE". Vejam o texto escrito pelo prof. José Carvalho.
Embora o sistema CONFE/CONRE tenha arrecadado muito através da resolução do
TSE (talvez, seja o ano em que mais se arrecadou na história do nosso
sistema), continuo vendo no formato da resolução do TSE um ponto preocupante
para nós. O mundo acadêmico da estatística sempre criticou a forma como as
pesquisas eleitorais são feitas, e isso não é novidade. No entanto, quando
obrigamos, através de uma resolução do TSE, todos os estatísticos a
assinarem e se responsabilizarem por algo que, teoricamente, é um Erro
Estatístico, corremos o risco de sermos vistos como uma entidade sem
seriedade, apenas interessada no dinheiro e sem interesse real pela
qualidade da prática estatística na nossa sociedade. Sabemos que o intuito
da resolução não é esse.
Eu, sinceramente, não sei qual é a solução. Mas vejo com bastente
preocupação o papel do CONFE/CONRE no caso das pesquisas eleitorais. Se
todos os estatísticos -- por um ato de sublime consciência -- se recusarem a
assinar as pesquisas eleitorais da forma como são feitas hoje, as empresas
terão de pensar numa alternativa à metodologia amostral adotada (cotas). No
entanto, sendo o país tão vasto, com grandes problemas de infra-estrutura
básica (abrangência de energia elétrica, de telefone/internet, transporte,
outros), é preciso estudar -- academicamente e na prática -- sistemas
amostrais que sirvam e funcionem bem. É uma tarefa árdua, claro. Como
evoluir nesta questão e ajudar a sociedade? Como ajudar o TSE a elaborar uma
resolução que obrigue as empresas se registrarem (e, de quebra, terem um
estatístico responsável) sem que o texto contenha parágrafos metodológicos
que os juízes eleitorais não entendem?
Entendo perfeitamente que, para nós, um "puxão de orelha" vindo do TSE
obrigando empresas de pesquisa de mercado a terem um registro e um
estatístico responsável está sendo excelente. Todos (empresas e
estatísticos) obedeceram e se resgistraram, apesar dos protestos. Mas vejo
também aí uma excelente oportunidade para o sistema CONFE/CONRE se unir à
academia para, juntos, pensar em soluções que ajudem a melhorar o
envolvimento do Estatístico nas pesquisas eleitorais --- e outras pesquisas
do Brasil.
Gostaria muito de ouvir a opinião de vocês para, na nossa prática diária,
ajudar com maior propriedade tantos usuários e clientes da estatística
indagando sobre metodologias e responsabilidades técnicas estatísticas.
Abraços a todos,
Doris Fontes
---------- Forwarded message ----------
From: Dalton Francisco de Andrade <dandrade@inf.ufsc.br>
Date: 2008/10/21
Subject: Re: [ABE-L]: Comparação de pesquisas eleitorais com os resultados
das eleições
To: abe-l@ime.usp.br
Zé,
Por que não enviar uma análise como esta para o CONRE? Ele deveria se
preocupar
com a qualidade dos trabalhos dos Estatísticos, tendo em vista que toda
pesquisa
eleitoral tem que ser assinada por um Estatístico.
Abraços,
dalton.
Quoting Jose Carvalho <carvalho@statistika.com.br>:
Colegas, incluo um documento, escrito para estatísticos, mas muito simples,
mostrando que as pesquisas eleitorais não passam em teste algum de
qualidade.
Em particular, que as margens de erro não existem... (o que já sabemos
tecnicamente).
E aproveito para contar-lhes que, logo antes do primeiro turno, fui
contactado
por telefone em quatro ocasiões separadas, por pessoas que me pediram que
assinasse como responsável técnico de pesquisas que eles fariam. Por
exigência do TRE, disseram, que demandava um estatístico com registro no
CONRE. Senti-me como um farmacêutico antigo, daqueles que assinavam como
responsáveis por inúmeras farmácias, sem sequer saberem onde ficavam...
Claro, recusei todos os pedidos. Mas em um caso, indaguei como seria o
esquema de amostragem. Depois de ouvir um pouco, quis argumentar e não houve
sequer como me fazer entender. Perguntei qual era a formação da pessoa
encarregada da pesquisa. Cientista político, ou sociólogo, não me lembro
bem.
Ante a minha pergunta de como poderia essa pessoa fazer um levantamento
estatístico, ouvi uma resposta belicosa (mas em tom educada, reconheço), em
forma de pergunta: "e como pode um estatístico trabalhar em um levantamento
político?" A pessoa continuou - a exigência de um estatístico é coisa
formal,
besteira da justiça eleitoral. a palavra "besteira" está bem presente na
minha memória. Devo concordar?
Eis minha resposta, no anexo.
Abraços aos colegas estatísticos.
--
José F. de Carvalho, PhD
Statistika Consultoria
+55-19-3236-7537
--
Doris Satie M Fontes
Estatístico CONRE nº 7386-A
CONRE-3:
info@conre3.org.br
www.conre3.org.br
PARTICPE DO FÓRUM ESTATÍSTICO: http://www.conre3.org.br/forum