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On Wednesday 30 March 2011 13:34:31 Michel Ferreira da Silva wrote: > Como todos sabem, patrimÃnio declarado incompatÃvel com a renda > à crime e, na esfera administrativa, os servidores pÃblicos federais > estÃo sujeitos à pena de demissÃo. Hà uma confusÃo enorme aqui. PatrimÃnio nÃo à renda e nem sempre vem dela diretamente. PatrimÃnio pode ser herdado, ganho de presente, etc. Falsa declaraÃÃo de renda à crime. Em geral, falseia-se a declaraÃÃo, omitindo-se rendimentos, para se evadir do pagamento de impostos. Ou tambÃm por que o rendimento deve ser ocultado, por ser ilegal. A declaraÃÃo de renda, com a listagem do patrimÃnio, pode dar indÃcio de erro, que pode ser advindo de ilegalidade. Mas, a discrepÃncia, em si, nÃo à crime. Seja como for, esse à um problema da Receita Federal. Se encontrado indÃcios de crime, a Receita deve servir denÃncia ao MinistÃrio PÃblico. Assim vai a coisa... Quanto à demissÃo de funcionÃrios pÃblicos (federais ou de outras esferas), acho que se pode dar por vÃrios deslizes administrativos ou funcionais. Ou, por qualquer tipo de condenaÃÃo, se apenado com mais de quatro anos de privaÃÃo de liberdade. (Tiro isso de memÃria, mas deve ser por aÃ). Duvido que a demissÃo possa ocorrer diretamente em funÃÃo da declaraÃÃo de bens e rendimentos. Quanto ao assunto, que parece o cerne da questÃo, de transparÃncia bilateral Estado-cidadÃo, o Estado exige informaÃÃes dos cidadÃos, os quais sÃo obrigados a prestÃ-las, na forma da lei, em geral sob coaÃÃo de penalidades, em sua falta ou por erro ou falsidade. A novidade, aqui, à exigir do Estado que dà aos cidadÃos, como parte de seu serviÃo, informaÃÃes e dados in extenso. Quanto a ser americano ou brasileiro, entendendo isso como adotar-se algo que jà existe (ou supÃe-se que existe) na democracia estadounidense, tais como participaÃÃo direta do cidadÃo nas suas comunas, abertura de dados e informaÃÃes e "resistÃncia razoÃvel" ao governo, acho que, jà copiando tanta besteira, nÃs bem que podemos copiar isso. E note-se: a abertura de dados e transparÃncia nÃo enfraquece o Estado; ao contrÃrio, aumenta sua aceitaÃÃo e legitimidade. Maus governantes dos EUA tem subtraÃdo dados ao conhecimento pÃblico, muitas vezes sob o manto de "seguranÃa nacional". E, quantas vezes tratava-se de mera ilegalidade, como, por exemplo, o caso de Nixon? LÃ, como cÃ, existem os governantes (a muitos governados) que, no fundo, acham que podem, sozinhos, tutelar os outros, como "pobre massa ignara". Liberdade para os dados!!!! :-) Abs Zà C. |